1.INTRODUÇÃO
A Samel valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados, das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a SAMEL SERVICOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.159.778/0001-07 e SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 84.537.141/0001-38, doravante denominadas simplesmente como “Samel”, no papel de Controladoras de Dados, obrigam-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.DEFINIÇÕES
Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s), Sistema(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Samel e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Samel identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em quaisquer mídias ou formatos, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: O objetivo e o propósito que a Samel deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Samel.
Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Samel trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela empresa, incluindo sites, aplicativos ou outros meios operados também pela Samel e resume como poderão ser tratadas ou controladas as informações.
3.COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários físicos ou digitais e através de entradas de dados presentes nas soluções tecnológicas próprias, de terceiros, ou por meio de sites operados pela Samel.
Os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
4.DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A Samel assegura aos seus usuários e clientes, os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Podendo, dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar e eliminar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de solicitação formal.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa. Porém, em alguns casos, a não autorização pode incorrer a uma administração e gestão ineficaz da prestação de serviços.
5.DIREITOS DO TITULAR
Para exercer seus direitos de titular, você deverá entrar em contato com a Samel através do e-mail: dpo@samel.com.br
Os seguintes direitos podem se aplicar ao seu caso, dependendo da natureza da relação e atividade que requeiram o tratamento de dados pessoais, e da jurisdição onde será feito o tratamento:
- Direito de acesso, confirmação e correção de seus dados pessoais
- Portabilidade dos dados
- Direito à correção ou exclusão dos dados pessoais
- Direito à restrição do tratamento
- Direito de cancelar seu consentimento
- Direito de manifestar objeção ao tratamento
- Direito à revisão do processo automático de tomada de decisões
- Direito de objeção à forma como utilizamos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou outra rotina
- Direito de obter garantias de segurança dos dados pessoais que utilizamos para transferências e compartilhamento
- Direito de reclamar junto ao nosso profissional encarregado pela proteção de dados ou autoridade reguladora
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos e informações adicionais que comprovem sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Samel perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
As informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Samel, reflete o nosso compromisso com a segurança e a privacidade dos mesmos. Empregamos medidas e soluções administrativas e técnicas de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Samel se compromete a adotar as melhores práticas afim de evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema corporativo, aplicativo (app) ou página virtual são inteiramente seguros. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas causados exclusivamente por terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes a quaisquer usuários, comunicaremos ao(s) afetado(s) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Samel não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A Samel poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Samel;
- Com empresas do grupo;
- Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Samel (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
9. Quais as minhas responsabilidades como colaborador SAMEL?
Caso você seja um colaborador da SAMEL deve:
a) Ler, conhecer e cumprir integralmente e sem exceções as definições previstas na Política de Privacidade e Proteção de Dados e demais normas relativas a esse tema;
b) Manter suas informações pessoais atualizadas junto a empresa;
c) Contribuir com atitudes proativas e na disseminação da cultura SAMEL de privacidade e segurança de dados;
d) Observar as cláusulas do seu contrato de trabalho relacionados ao tratamento e proteção de dados;
e) Seguir as determinações dos termos aos quais você assumiu responsabilidades junto a SAMEL;
f) Compartilhar qualquer risco relacionado a proteção de dados com o encarregado de proteção de dados; e
g) Comunicar ao encarregado de proteção de dados qualquer evento que possa infringir a política de privacidade e proteção de dados.
10. Quais as minhas responsabilidades como candidato, cliente, beneficiário, conveniado, dependente, visitante, fornecedor ou outro titular de dados?
Candidato:
- Ler atentamente esta declaração de privacidade.
- Se você é ou foi candidato em algum dos nossos processos seletivos e nos forneceu informações pessoais sobre outras pessoas, como contatos de referências pessoais, por exemplo, só usaremos essas informações para o motivo específico pelo qual nos foram fornecidas. Ao enviar as informações, você confirma que nos autoriza a processá-las em seu nome, de acordo com esta Declaração de Privacidade.
- Se você enviar, apresentar ou informar seus dados você confirma que autoriza e dá o consentimento para tratá-los em seu nome de acordo com essa Declaração de Privacidade para a finalidade do processo de recrutamento e seleção e rotinas pré-contratuais.
- Autorizar também eventual compartilhamento das empresas que auxiliam a SAMEL no processo de seleção e recrutamento.
Cliente, usuário, conveniado e fornecedor:
- Ler atentamente esta declaração de privacidade.
- Verificar também que os contratos entre as partes possuem cláusulas específicas sobre adequação a LGPD, exigências e detalhes sobre como coletamos e processamos seus dados.
11. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A Samel faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
12. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
Nos reservamos ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Samel nomeou dois profissionais como Encarregados de Proteção de Dados Pessoais ou Data Protection Officer (DPO) para a gestão da LGPD:
Responsáveis:
Ana Lúcia Macêdo de Lacerda
Samel Serviços de Assistência Médico Hospitalar Ltda.
Larissa Gomes Alves
Samel Plano de Saúde Ltda
O Usuário pode entrar em contato com um dos DPO’s no seguinte endereço eletrônico: dpo@samel.com.br.