Toda Empresa É Obrigada a Oferecer Convênio Médico?

Toda Empresa É Obrigada a Oferecer Convênio Médico?

O convênio médico é um dos benefícios mais comuns oferecidos por empresas e também um dos mais valiosos na visão dos colaboradores. Devido à frequência em que é ofertado, muitas pessoas imaginam que é obrigatório quando, na verdade, é totalmente facultativo.
Não existe nenhuma lei que obrigue empresas a contratar convênios médicos, mas oferecer esse adendo acabou se tornando bastante comum, para a alegria dos colaboradores. Vale lembrar que, caso o empregador oferte o plano, este não poderá ser retirado ou alterado até o fim do contrato vigente, pois torna-se um direito adquirido.
Na Zona Franca de Manaus, empresas que oferecem o benefício aos seus colaboradores contam com um incentivo fiscal bastante interessante.

Posso manter meu convênio médico depois de deixar a empresa?

Muitas pessoas acreditam que, uma vez ofertado, poderá usufruir do convênio médico da empresa em questão para sempre. Porém, novamente, não existe lei que obrigue uma empresa a continuar oferecendo o benefício, independentemente da maneira pela qual a pessoa foi desligada.
Demitidos, dispensados ou não, a CLT se ocupa apenas daquilo que diz respeito ao colaborador enquanto ele está com seu contrato ativo na empresa. Pode ser que exista alguma cláusula no contrato de trabalho, tornando a questão uma obrigação, passível de processo por danos morais.
Porém, a lei garante um período de carência para as famílias terem a chance de se reorganizar e contratar um novo convênio médico. Após o fim do contrato, o ex-colaborador poderá manter os benefícios se pagar as mensalidades vigentes.
É preciso lembrar também que, no caso de um ex-colaborador falecer, o seu direito de usufruto do convênio de saúde continua. Portanto, se houverem dependentes, como filhos ou cônjuges, os benefícios continuam se estendendo a eles.

Aposentados podem manter o convênio?

Já para os aposentados, a regra é um pouco diferente. Se ele contribuiu com o convênio de saúde da empresa por pelo menos 10 anos, poderá manter o vínculo para sempre, desde que pague as mensalidades integralmente.
Caso a contribuição seja menor do que 10 anos — cinco anos, por exemplo — o direito passa a estar de acordo com a quantidade de anos que foram contribuídos. Portanto, neste caso, o aposentado poderia manter o mesmo convênio médico, com as mesmas atribuições e benefícios por um período de cinco anos.
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