Qual o Tempo de Licença-Maternidade Previsto por Lei?

Qual o Tempo de Licença-Maternidade Previsto por Lei?

A licença-maternidade é um direito garantido por lei para mulheres que trabalham ou que contribuem para a Previdência Social (INSS). Essa licença prevê o afastamento por um período determinado para que as mães possam cuidar de seus bebês da melhor forma possível. Mas você sabe qual o tempo de licença-maternidade? Confira neste artigo!

Saiba qual o tempo de licença-maternidade e as mudanças na lei

Atualmente, a lei da licença-maternidade garante 120 dias de afastamento remunerado para as mulheres (de acordo com o valor integral do salário recebido). Porém, uma nova proposta está em circulação no país. Com relação à dúvida sobre qual o tempo de licença-maternidade, de acordo com as novas possíveis mudanças, o período foi estendido de 120 para 180 dias.
Dessa forma, todas as mães podem ficar por mais tempo dando assistência aos recém-nascidos — anteriormente, apenas servidoras públicas federais tinham direito aos seis meses ou mulheres que faziam partes de empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã.
A PEC 1/2018 foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue aguardando a análise da Câmara dos Deputados, até o momento.
A determinação vale para todas as trabalhadoras com carteira assinada, de serviços públicos, temporários, terceirizados ou autônomos. Ainda oferece os mesmos direitos para àquelas que adotam crianças, estimulando a adoção e sugerindo reduzir os custos com assistência social.
Para quem não trabalha atualmente, mas tenha contribuído por mais de dez meses consecutivos ao INSS, recebe o direito do afastamento remunerado correspondente ao valor da contribuição realizada.

A importância da licença-maternidade

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, bebês que ficam por mais tempo ao lado das mães têm menos chances de contraírem alguma doença, como pneumonia, anemia ou problemas intestinais. A amamentação também é indicada como forma exclusiva de alimentação até os seis meses da criança, sendo ideal continuar até pelo menos dois anos de idade.
Além disso, a interação entre ambos é essencial nos primeiros momentos de vida dos pequenos, criando vínculos e diminuindo problemas emocionais e custos com a saúde.
Agora que você já sabe qual o tempo de licença-maternidade e suas condições, é possível garantir seus direitos como mãe e trabalhadora. Outro fator importante para quem está na reta final da gravidez é saber o que levar no enxoval para o hospital e, caso ainda não tenha feito, escolher a maternidade ideal que ofereça todas as condições necessárias para o melhor parto.
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