Termo de uso do APP Samel

Política de dados da SAMEL Plano de Saúde Ltda


Última Atualização: 19 de Julho de 2019


Bem-vindo.




Como se sabe, os nossos serviços prestados a partir do aplicativo SAMEL consistem em facilitar o gerenciamento de rotinas do usuário do aplicativo da SAMEL, como agendamento de consultas e de exames, exibir dados médicos obtidos a partir de exames realizados em nosso hospital.


Cientes da relevância que é resguardar os dados dessa natureza, estabelecemos uma política de dados e, com base nela, implementamos um sistema de segurança da informação. Tudo para proteger a privacidade de seus dados e a inviolabilidade da sua intimidade, da sua honra e da sua imagem.


Nesse sentido, confiamos que você só aceitará os nossos serviços após tomar conhecimento desta política. Aliás, não encorajamos que seja firmado compromisso com nada sobre o que não se saiba quais são os seus direitos e obrigações.


Portanto, explicaremos em detalhes quais informações serão coletadas, como será realizada a coleta, como será o seu processamento, a sua utilização e o seu compartilhamento com terceiros, política aplicável a todos os serviços fornecidos por nós em todas as nossas plataformas. Vamos lá.




  • DEFINIÇÕES


Alguns termos mais relevantes são utilizados repetidas vezes no texto desta política, como, por exemplo, “nós”, “aplicativo”, “área pessoal”, “conta”. Para facilitar a compreensão desses termos e para evitar cansativas repetições sobre os conceitos, formulamos uma lista com tais definições, anexa aos Termos de Serviço, e sem as quais não será possível interpretá-los. Entretanto, é possível que alguns outros termos repetidos não estejam definidos nessa lista, o que não impede a sua vigência nem a sua interpretação.


De todo modo, ao utilizar os nossos serviços, você reconhece e aceita que é sua obrigação conhecer essa lista de definições antes de prosseguir com a leitura destes Termos de Serviço.




  • CONTROLADOR DE DADOS


As informações disponibilizadas nos nossos serviços são controladas exclusivamente pela SAMEL.




  • DE QUEM OS DADOS SÃO COLETADOS, DO LOCAL EM QUE SE OPERA A COLETA


Os dados necessários à prestação dos nossos serviços são coletados do usuário, seja ou não ele beneficiário de plano de saúde, a partir do cadastro que é realizado por ele próprio no aplicativo e por meio de exame médico que é realizado, nos locais em que estiver sendo realizado o cadastro e onde for realizado o exame, permanecendo como controlador desses dados a própria SAMEL.




  • POR QUE PRECISAMOS COLETAR SUAS INFORMAÇÕES E QUAIS SÃO ELAS


Considerando que o serviço por nós prestado é possibilitar um gerenciamento mais fácil do usuário sobre rotinas administrativas diante da SAMEL e de gerenciamento de resultado de exames médicos feitos pela SAMEL, precisamos obter dados pessoais a fim de identificar qual serviço se adequa melhor ao usuário, especialmente a partir do que já programado pelo próprio usuário, como acontecerá com o lembrete de agendamento de consulta.


Os dados coletados serão de duas classes, os dados pessoais gerais e os dados pessoais médicos, sendo estes os obtidos a partir dos exames. Dentre os dados pessoais gerais que serão coletados, é possível citar como exemplo os dados cadastrais e a localização, ou seja, todos os dados pessoais necessários para prestar o serviço de permitir (1) cadastramento e o gerenciamento dos dados cadastrais em área pessoal, além do próprio descadastramento, (2) a realização ou cancelamento de agendamento de consulta médica ou exame médico, (3) o recebimento de lembrete de consulta ou exame agendado, (4) o recebimento de notificação questionando se o usuário tem interesse em fazer check-in no hospital ou gerar senha de atendimento, (5) o acesso a resultado de exame ao qual o usuário se submeteu e fora prestado pela SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA e (6) o implemento de mecanismo de segurança cadastral consistente no reconhecimento facial de imagem que o usuário optar por adicionar em seu perfil, tudo com vistas a resguardar o melhor interesse do menor, tudo com vistas a executar adequadamente o contrato.


Importante registrar que a coleta dos dados pessoais médicos envolve todos os dados médicos possíveis, mas restringir-se-á no caso do usuário ao exame que ele se submeteu realizado pela SAMEL e cujo acesso é disponibilizado no aplicativo, razão pela qual não é possível identificá-los neste documento. Cita-se como exemplo que, se o paciente se submeter a exame de raio-x dos membros inferiores realizado pela SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA, serão coletados tão somente os dados médicos que o próprio exame for capaz de coletar. Ciente dos dados médicos que podem ser coletados, é de se ter conhecimento que eles serão utilizados tão somente para disponibilizar ao paciente o acesso ao resultado dos exames realizados pela SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA.


Portanto, a prestação dos nossos serviços depende da coleta de tais informações, com o que você concorda, declarando, livremente, aceitar que a coleta e o tratamento de seus dados sejam assim realizados.




  • Coleta e tratamento dos dados de menores


Preocupados com o desenvolvimento dos menores, estabelecemos algumas regras especiais para a coleta e tratamento dos dados de menores.


Em se tratando as crianças e os adolescentes com menos de 16 anos de menores com necessidade de maior proteção, o uso livre do aplicativo fica autorizado tão somente aos com idade maior ou igual a 16 anos.


Aos menores de 16 anos é totalmente vedado o uso do aplicativo, de modo que eventual agendamento de consulta ou exame de menor de 16 anos deve ser realizado a partir da conta de seu responsável legal. Nesse sentido e considerando que o cadastramento impõe como pressuposto imprescindível o conhecimento dos termos de serviço e a política de dados, os pais, ou um deles, ou o responsável legal do menor de 16 reconhece que os dados do referido menor serão coletados e tratados para os fins especificados nos termos de serviço, aceitando e autorizando tais coletas e tratamento.


Nesse sentido, a coleta de dados de menores será realizada por meio do cadastro realizado, seja pelo seu pai, quando menor de 16 anos, seja pelo próprio titular da conta quando sua idade for maior ou igual a 16 anos, bem como pelos próprios exames médicos realizados, e, por sua vez, o tratamento atenderá à finalidade exclusiva de prestar o serviço de permitir (1) cadastramento e o gerenciamento dos dados cadastrais em área pessoal, além do próprio descadastramento, (2) a realização ou cancelamento de agendamento de consulta médica ou exame médico, (3) o recebimento de lembrete de consulta ou exame agendado, (4) o recebimento de notificação questionando se o usuário tem interesse em fazer check-in no hospital ou gerar senha de atendimento, (5) o acesso a resultado de exame ao qual o usuário se submeteu e fora prestado pela SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA e (6) o implemento de mecanismo de segurança cadastral consistente no reconhecimento facial de imagem que o usuário optar por adicionar em seu perfil.




  • COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS


Como já informado anteriormente, os nossos serviços dependem da coleta de dados pessoais gerais e médicos. Assim, ao se cadastrar no aplicativo, ao realizar e cancelar agendamento, ao se submeter a exame médico, ao utilizar o recurso de detecção de localização, para realização de check in ou geração de senha de atendimento, coletaremos e daremos tratamento aos seus dados para as mesmas finalidades, bem como para poder identificar melhorias que possam ser implementadas no nosso sistema.


É muito importante que fique claro que com as informações coletadas não será prestado um serviço médico, tampouco um acompanhamento, monitoramento, etc. Como explicado nos Termos de Serviço, o serviço consiste em apenas gerenciar informações de cunho administrativo e médico e disponibilizar os dados obtidos em exame médico para fins de o profissional responsável pelo serviço médico solicitado avaliar a prestação de serviço médico.


Portanto, as informações coletadas poderão ser utilizadas tão somente para disponibilização em área particular na internet, acessível apenas pelo beneficiário.


7.2. Cumprimento adequado do contrato e de deveres legais perante o Poder Público.


É possível que as informações coletadas sejam utilizadas com o fim de cumprir adequadamente o contrato entre nós e você e de atender outras obrigações legais perante o Poder Público.


Essas informações pessoais são processadas para esses propósitos devido ao nosso legítimo interesse de usá-las para aprimorar os nossos serviços oferecidos aos nossos beneficiários, além da execução adequada do contrato entre você e nós e o cumprimento de deveres legais perante o Poder Público.




  • OS DIREITOS DO BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO SAMEL – ASSISTÊNCIA MÉDICA DA SAMEL


Você, na condição de usuário do aplicativo da SAMEL, é titular de direitos, possui direitos. Eventual direito seu quanto aos nossos serviços detalhado nessa política de dados pode ser reivindicado a nós a partir de envio de um e-mail ao endereço sac@samel.com.br ou ti@samael.com.br.


. Lembre-se que serão adotados os meios de solução firmados a partir dos termos de serviço.


Você se compromete a adotar algumas simples medidas que possamos exigir para comprovar que a pessoa que reivindica o direito é, de fato, o seu titular, para poder responder à solicitação. Em outras palavras, você consente em comprovar que você que nos contatou é quem possui o direito e pode reivindicá-lo. Tenha em mente, portanto, que poderemos pedir que você confirme sua identidade e requisitar algumas comprovações antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.


8.1 Gerenciamento das suas informações.


Você consente que as suas informações pessoais coletadas pela SAMEL sejam gerenciadas exclusivamente pela própria SAMEL, podendo pelos responsáveis pelo serviço médico solicitado tão somente ser acessados em sua integralidade os dados coletados.


8.3 Retenção e exclusão de dados.


Você é o titular de suas informações pessoais, sendo seu direito escolher quais tratamentos ou atividades sobre elas podem ser dados ou mesmo interromper tratamento anteriormente autorizado, além de solicitar que sejam excluídos da base de dados do controlador para o qual você os tenha fornecido.


Nesse sentido, é possível que você revogue qualquer dos consentimentos que tenha concedido a nós. Considerando que o nosso serviço consiste em facilitar o seu gerenciamento de rotinas administrativas relativas a assuntos seus com a SAMEL, a revogação do consentimento para tratamento automaticamente impedirá a SAMEL de prestar o serviço.


De todo modo, é necessário saber que alguns dados pessoais serão mantidos para a finalidade exclusiva de cumprimento contratual entre você e nós, fim para o qual os dados serão anonimizados e cujo acesso será exclusivamente nosso, e de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: colaboração com investigação criminal, cumprimento de normas de ordem tributária, cumprimento de ordem judicial, verificação de fraude, aprimoramento de segurança, etc.).


Assim, você consente que, mesmo com o término do uso de seus dados para os fins de prestação dos nossos serviços, suas informações permanecerão sob o nosso controle, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para uso exclusivamente nosso que não nos serviços por nós prestados e com acesso vedado a terceiros, hipótese em que serão anonimizados.


Ainda, você consente que não será comunicado quando as hipóteses acima ocorrerem, especialmente quando o sigilo for imprescindível para o sucesso de investigação ou apuração de determinados fatos que o Poder Judiciário assim entender. Por outro lado, você consente que terá à sua disposição como canal(is) de contato conosco o(s) endereço(s) (92) 2129-2200 ou (92) 2129-2265, a fim de questionar qual é o tratamento que está sendo dado aos seus dados que permaneceram no nosso banco de dados para as finalidades acima ou quais tratamentos foram dados em determinado período de tempo.


8.4 Revogação de consentimento.


Na condição de titular dos direitos sobre seus dados pessoais, e, portanto, sobre os consentimentos concedidos para tratamento deles, você tem o direito de revogar tais consentimentos. Nesse sentido, é possível que você nos comunique de tal revogação.


Você consente que tal comunicação seja realizada formalmente mediante formulário assinado pelo beneficiário ou mensagem eletrônica encaminhada pelo e-mail cadastrado em sua conta ao(s) endereço(s) sac@samel.com.br  ou ti@samael.com.br bem como consente que a SAMEL tenha 72 horas (sugestão de prazo) para interromper o uso decorrente do consentimento cuja revogação se comunica.


8.5 Apresentação de reclamações.


É seu direito questionar atividades que você entenda contrárias à nossa política de dados. Nesse sentido, você consente que dispõe do(s) endereço(s(92) 2129-2200 ou (92) 2129-2265, como canal(is) para apresentar suas reclamações/questionamentos sobre nossas atividades.




  • SEGURANÇA


Sabemos que a proteção dos seus direitos sobre seus dados pessoais e a implementação dos nossos valores empresariais só se concretizam em um ambiente seguro e confiável. Por isso, estamos continuamente aplicando medidas tecnológicas das mais diversas, além, mesmo, de medidas de gestão e de segurança física para evitar o acesso não autorizado, a alteração, a perda e a destruição de seus dados. Por exemplo, criptografamos dados, anonimizamos dados, controlamos acesso a informações, etc.


Desta feita, você consente que na hipótese de eventual suspeita ou real conhecimento de acesso desautorizado por terceiros à sua conta ou de desvio, apropriação indevida, roubo ou qualquer outra forma de perda do sigilo sobre suas credenciais de acesso à conta, comunicará a SAMEL a partir do(s) nosso(s) canal(is) de comunicação descrito(s) na seção de fale conosco abaixo, para que as providências de segurança sejam por nós adotadas.




  • ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE DADOS E EVENTUAL NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE CONSENTIMENTO


Pautada nos valores expostos inicialmente, a SAMEL resguarda o seu direito de, a qualquer tempo, alterar esta Política de Dados.


Fique tranquilo: na hipótese de a Política de Dados ser alterada, você será informado pelo e-mail cadastrado, além de ser notificado em sua área pessoal nas plataformas SAMEL, com 30 (trinta) dias de antecedência.


Se alguma novidade for implementada e, para tanto, precisarmos do seu consentimento, no mesmo ato de comunicação da alteração da Política de Dados será exposta a novidade e solicitado o consentimento.


Caso você escolha por não fornecê-lo e a novidade represente apenas um complemento a consentimento já concedido, permanecerá em vigor o consentimento anterior e os termos da versão anterior ao consentimento que se solicita. De todo modo, caso você não concorde com a nossa Política de dados e com suas atualizações, você tem a possibilidade de cancelar a sua conta, com exclusão de seus dados pessoais e término de seu uso, observada a manutenção de alguns dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e uso exclusivo da SAMEL, garantida a anonimização neste caso.


Você consente, portanto, que a comunicação da alteração da Política de Dados se realize a partir do seu e-mail cadastrado e em sua área pessoal no ambiente SAMEL, bem como consente que permanecerá em vigor os termos da versão anterior ao consentimento que se solicita, além de consentir que caso não concorde com os termos da política de dados, tem a livre opção de cancelar a sua conta, com exclusão de seus dados pessoais e término de seu uso, observada a manutenção de alguns dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e uso exclusivo da SAMEL, garantida a anonimização neste caso.




  • FALE CONOSCO


Estamos à sua disposição para esclarecimentos e resposta a questionamentos sobre esta Política de Dados ou, mesmo, sobre as nossas atividades sobre as suas informações no(s) endereço(s) (92) 2129-2200 ou (92) 2129-2265